Como um servidor de confiança do alto escalão — nomeado diretamente pela gestão municipal — permanece no cargo enquanto responde por um processo explosivo que envergonha toda a cidade?*
Essa é a pergunta que cada vez mais ecoa nas ruas de Colatina, onde o atual Secretário Municipal de Agricultura, Agildo Costa, permanece no cargo mesmo após a Justiça deferir medidas cautelares por assédio sexual, assédio moral e tentativa de coação de testemunhas.
Enquanto isso, a vítima — sua subordinada direta — encontra-se afastada por licença médica, em tratamento psicológico, sem benefícios garantidos e lutando para manter sua dignidade diante de um sistema que parece ignorar sua dor.
O QUE ACONTECE COM A ADMINISTRAÇÃO DE COLATINA
Mesmo reconhecendo o direito à presunção de inocência, é inaceitável que um servidor comissionado — cuja principal característica do cargo é a confiança pessoal — permaneça nomeado em meio a um processo judicial tão sério e com fatos já considerados suficientemente graves a ponto de ensejar medidas restritivas pela Justiça.
Onde está o respeito à população? Onde está o zelo pela imagem institucional de nossa PMC?
Manter no cargo alguém sob investigação por atos dessa natureza é um afronta à moralidade administrativa, à transparência e à ética pública. O mais prudente, justo e responsável seria o afastamento imediato do secretário até a elucidação completa do caso. Se inocente, poderia ser reconduzido. Mas a permanência atual apenas expõe a vítima e desrespeita a sociedade.
Agora com Decisão Judicial e Medidas Determinadas o que a ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA FARÁ?
RESUMO DO PROCESSO JUDICIAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - Vara Juiz das Garantias – 6ª Região
*PROCESSO Nº 5005192-11.2025.8.08.0014*
INQUÉRITO POLICIAL (279)
REQUERENTE: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
*REQUERIDO: Agildo Costa*
*DECISÃO/Ofício/Mandado*
Dados das Partes
*Acusado*
* Nome: *Agildo Costa*
* Cargo: *Secretário Municipal de Agricultura de Colatina/ES*
Vítima
* Nome: (OCULTO PARA PRESERVAR O NOME DA MESMA)
* Vínculo: Subordinada direta do acusado, funcionária da Secretaria de Agricultura de Colatina
Crimes Investigados
Assédio sexual
Assédio moral
Ameaça à integridade psíquica da vítima
Tentativa de coação de testemunhas (manipulação de depoimentos)
Descrição dos Fatos
A vítima relatou que, sob o pretexto de uma reunião de trabalho, foi levada por Agildo Costa até um restaurante em Baixo Guandu/ES. No local, ele teria dito que a situação era “para que ela se acostumasse com ele”.
No retorno a Colatina, o acusado a levou a um motel, onde entrou em uma suíte vestindo apenas cueca. A vítima recusou as investidas e precisou ligar para a mãe para conseguir sair do local.
Após o episódio, o acusado passou a excluir a vítima das atividades da secretaria, tocou partes do corpo dela sem consentimento e entregou-lhe R$ 900,00 — supostamente para a compra de um celular de trabalho — pedindo que não contasse nada a ninguém.
A vítima sofreu ainda novo episódio de assédio por parte de outro servidor e registrou um segundo boletim de ocorrência.
O acusado teria convocado uma reunião com servidores para instruí-los a prestarem depoimentos contra a vítima, o que agravou seu isolamento e provocou forte abalo psicológico, levando-a ao afastamento por licença médica.
Decisão Judicial
Natureza da Decisão: Aplicação de medidas cautelares com base no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).
Motivo: Gravidade dos fatos, risco à integridade da vítima e indícios de tentativa de manipulação de provas.
Medidas Determinadas:
1. Proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas — por qualquer meio (telefone, redes sociais, e-mail, etc.);
2. Proibição de aproximação física da vítima e demais envolvidos, com definição de distância mínima;
3. Intimação à Prefeitura de Colatina para: o garantir a realocação da vítima para outro setor; o preservar sua remuneração e integridade física e psíquica;
4. Intimação ao Ministério Público e à autoridade policial para a conclusão do inquérito.
Sentença
Ainda não há sentença penal condenatória. O processo segue em fase de investigação, com medidas cautelares deferidas para a proteção da vítima e a regularidade da instrução processual.
Injustiça institucional
Enquanto o acusado segue com salário e prestígio institucional, a vítima enfrenta tratamento médico contínuo, perda de vínculo profissional e abandono institucional.
A Prefeitura de Colatina, mesmo intimada pela Justiça a garantir proteção à vítima, ainda não tomou qualquer providência pública visível. A injustiça é gritante: a vítima está afastada, fragilizada, sem benefícios, enquanto o agressor segue no cargo com autoridade e estrutura política.
É hora de dar uma resposta. A população precisa refletir:
É aceitável que um cargo de confiança continue sendo exercido por alguém sob grave investigação, enquanto a vítima luta em silêncio por saúde e justiça?
A resposta é clara. Não se trata de condenar antecipadamente, mas de preservar o interesse público e a dignidade de todos os envolvidos.
Se a gestão municipal de Colatina deseja preservar sua credibilidade, deve afastar imediatamente o secretário até a conclusão do caso. A confiança se constrói com atos — e omissão não é neutralidade. É conivência.
Resposta da Prefeitura Municipal de Colatina
Em relação à matéria publicada, a Prefeitura Municipal de Colatina esclarece que, como instituição pública, adota postura de responsabilidade e respeito aos trâmites legais, evitando julgamentos precipitados.
Informamos que todas as medidas administrativas cabíveis foram devidamente adotadas, incluindo a instauração de sindicância interna e o afastamento, a pedido do próprio servidor acusado, de suas funções pelo prazo de 30 dias — mesmo sem imposição judicial. A Prefeitura acompanha atentamente o andamento do inquérito policial e, ao final da investigação, tomará todas as providências legais necessárias.
Reforçamos que a matéria, ao sugerir omissão por parte do Município, não condiz com a realidade dos fatos. A gestão municipal preza pela transparência, legalidade e compromisso com o interesse público.
Reportagem de Jornalista colaborador