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Ex-prefeito de Colatina é condenado por extrapolar o limite legal de empenhos com publicidade nas eleições de 2024

Guerino Balestrassi e seu ex-candidato a vice, Dionísio Boschetti, foram multados em mais de R$ 235 mil por uso irregular de publicidade institucional

Redação
Por: Redação
11/07/2025 às 19h28 Atualizada em 14/07/2025 às 09h12
Ex-prefeito de Colatina é condenado por extrapolar o limite legal de empenhos com publicidade nas eleições de 2024
Guerino Balestrassi e Dionisio Boschetti após selarem a parceria na disputa para a Prefeitura de Colatina Crédito: Divulgação

O ex-prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi, foi condenado pela Justiça Eleitoral em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) - Processo nº 0600315-90.2024.6.08.0006, por extrapolar o limite legal de empenhos com publicidade institucional durante o período que antecedeu as eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Marcelo Feres Bressan, da 24ª Zona Eleitoral.

Segundo a sentença, Guerino utilizou recursos públicos para ampliar de forma desproporcional os gastos com publicidade institucional em um período vedado pela legislação, com o objetivo de favorecer sua candidatura à reeleição.

Além de Balestrassi, também foi condenado o então candidato a vice-prefeito em sua chapa, Dionísio Roque Boschetti.

Ambos foram condenados ao pagamento de uma multa de 50.000 UFIRs cada, valor que equivale atualmente a cerca de R$ 235.875,00. A condenação, no entanto, não inclui a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz entendeu que, embora tenha havido irregularidades, não ficaram caracterizados os requisitos para tornar a conduta grave o suficiente para afastá-los da disputa eleitoral futura.

Na mesma decisão, o magistrado também absolveu os investigados da acusação de promoção pessoal, por considerar que não houve personalização excessiva nas peças publicitárias que justificasse a condenação nesse ponto.

A ação foi movida pela chapa Unidos por uma Colatina.

Balestrassi foi derrotado nas eleições de 2024 e deixou o cargo no fim daquele ano. A decisão judicial ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).

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