
O ex-prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi, foi condenado pela Justiça Eleitoral em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) - Processo nº 0600315-90.2024.6.08.0006, por extrapolar o limite legal de empenhos com publicidade institucional durante o período que antecedeu as eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Marcelo Feres Bressan, da 24ª Zona Eleitoral.
Segundo a sentença, Guerino utilizou recursos públicos para ampliar de forma desproporcional os gastos com publicidade institucional em um período vedado pela legislação, com o objetivo de favorecer sua candidatura à reeleição.
Além de Balestrassi, também foi condenado o então candidato a vice-prefeito em sua chapa, Dionísio Roque Boschetti.
Ambos foram condenados ao pagamento de uma multa de 50.000 UFIRs cada, valor que equivale atualmente a cerca de R$ 235.875,00. A condenação, no entanto, não inclui a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz entendeu que, embora tenha havido irregularidades, não ficaram caracterizados os requisitos para tornar a conduta grave o suficiente para afastá-los da disputa eleitoral futura.
Na mesma decisão, o magistrado também absolveu os investigados da acusação de promoção pessoal, por considerar que não houve personalização excessiva nas peças publicitárias que justificasse a condenação nesse ponto.
A ação foi movida pela chapa Unidos por uma Colatina.
Balestrassi foi derrotado nas eleições de 2024 e deixou o cargo no fim daquele ano. A decisão judicial ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).