
Vereadores da Câmara Municipal de Linhares aprovaram por unanimidade na sessão de segunda-feira (6) o projeto de lei que institui o programa "Bike Legal”.
De autoria do vereador Caio Ferraz (Pode), a norma prevê regras que garantem a segurança na circulação de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, como patinetes e monociclos, em ruas e avenidas de Linhares.
Caio Ferraz destaca que mais do que impor restrições, o Programa Bike Legal tem caráter educativo e propositivo. O projeto prevê ainda a criação da Semana Municipal da Bike Legal, campanhas permanentes de conscientização e treinamento sobre o uso seguro das bikes.
“Trata-se, portanto, de uma iniciativa que busca o equilíbrio entre liberdade e responsabilidade, incentivo e regulação, em benefício de toda a coletividade. É uma resposta moderna, educativa e eficaz aos desafios trazidos pela nova mobilidade urbana”, defendeu o vereador.
A proposta sugere ainda a criação de um cadastro voluntário de bicicletas elétricas pela Prefeitura, com o intuito de facilitar a responsabilização por infrações, e também para auxiliar na recuperação de bicicletas furtadas ou roubadas.