
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) manteve a decisão que reconhece fraude à cota de gênero cometida pelo partido Democracia Cristã (DC) nas eleições de 2024 em Colatina. Com isso, os votos da legenda foram anulados e a recontagem pode mudar a composição da Câmara Municipal.
Com a decisão da Justiça Eleitoral, o vereador Juarez do Hotel (Podemos) perde a vaga na Câmara de Colatina. Em seu lugar, assume Pastor Ezequias (MDB), que será beneficiado pela recontagem dos votos após a anulação dos votos do Democracia Cristã (DC) por fraude à cota de gênero.
A sentença de 1ª instância, assinada pelo juiz Marcelo Feres Bressan, foi confirmada por unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral. O relator do recurso, juiz Adriano Sant’Ana Pedra, apontou que houve o uso de candidaturas laranja — mulheres registradas apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% exigido por lei, sem real intenção de campanha.
Duas supostas candidatas foram consideradas parte da fraude: uma delas não fez campanha, não teve votos nem movimentou recursos do fundo eleitoral. A outra teve a candidatura indeferida, mas ainda assim foi mantida na chapa, mesmo sem se afastar das funções públicas como manda a lei.
Além da anulação dos votos, as duas envolvidas e o presidente do partido no município, Ronaldo Jorge Oliveira, foram declarados inelegíveis por 8 anos.
A fraude à cota de gênero fere a isonomia do processo eleitoral e mina a representatividade feminina na política. A decisão agora pode abrir espaço para novos vereadores em Colatina, após a recontagem de votos.