Domingo, 22 de Novembro de 2026
23°C 33°C
Colatina, ES
Publicidade

Câmara Municipal de Colatina esclarece a doação legal feita a Santa Casa de Misericórdia

Doação de terreno foi feita conforme o Regimento Interno e teve apoio da maioria dos vereadores.

Redação
Por: Redação
10/07/2025 às 18h31 Atualizada em 11/07/2025 às 18h32
Câmara Municipal de Colatina esclarece a doação legal feita a Santa Casa de Misericórdia

A Câmara Municipal de Colatina, através do seu Presidente Felippe Coutinho Martins, (Felippe Tedinha - PP), esclarece que o Projeto de Lei nº 181/2023, que autoriza o Poder Executivo a doar área pública de 8.228,45 m² à Sociedade Provedora da Santa Casa de Misericórdia de Colatina/ES, foi regularmente apreciado pela Câmara Municipal sob regime de urgência especial, conforme requerimento formal apresentado e assinado por vereadores, nos termos previstos no Regimento Interno da Casa.

Por ter tramitado em regime de urgência especial, não houve emissão de parecer jurídico pela Procuradoria da Câmara, o que é plenamente possível, pois o parecer jurídico não é obrigatório para todos os projetos de lei, especialmente quando há deliberação em urgência — como prevê o regimento interno e a prática legislativa consolidada no Poder Legislativo Municipal.

Importante destacar que o projeto foi analisado e recebeu parecer favorável das comissões competentes, respeitando integralmente os trâmites legais e regimentais. Sua apreciação e votação ocorreram em sessão extraordinária realizada no dia 22 de dezembro de 2023, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, demonstrando o consenso e apoio do Legislativo à medida de interesse público.

Dessa forma, o projeto seguiu todos os ritos formais e legais exigidos, estando sua tramitação em total conformidade com a legislação vigente e com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Colatina.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Colatina, ES
28°
Tempo nublado
Mín. 23° Máx. 33°
32° Sensação
8.64 km/h Vento
80% Umidade
100% (8.63mm) Chance chuva
04h55 Nascer do sol
18h02 Pôr do sol
Segunda
31° 24°
Terça
34° 23°
Quarta
34° 24°
Quinta
29° 24°
Sexta
25° 22°
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 383,994,94 +3,95%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%