
A Prefeitura de Baixo Guandu acaba de sancionar uma lei que garante a gratuidade na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda no município. A iniciativa, inédita entre os municípios do Espírito Santo, coloca Baixo Guandu como uma das primeiras cidades do país a oferecer esse benefício diretamente pela administração municipal.
De acordo com o secretário municipal de Trânsito, Renan Bragatto, o financiamento do programa será feito com recursos provenientes das multas aplicadas no sistema de estacionamento rotativo e também da arrecadação do estacionamento rotativo no município. O projeto foi idealizado a partir de um pedido do prefeito Lastênio Cardoso e aprovado pela Câmara Municipal.
"Estamos utilizando o dinheiro arrecadado com o trânsito, de forma responsável, para devolver à população um benefício concreto. Muitas pessoas deixam de tirar a CNH por falta de condições financeiras, e agora o município vai oferecer esse suporte", destacou Bragatto.
Ainda segundo o secretário, o número exato de carteiras que serão disponibilizadas será anunciado em breve, após a finalização dos critérios técnicos e orçamentários. O processo vai incluir seleção com base em critérios sociais, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.
A iniciativa vem se somar a programas similares do Governo do Estado, que também oferece CNH gratuita, mas até então nenhum município capixaba havia assumido esse tipo de política pública de forma direta. Com isso, Baixo Guandu sai na frente e se torna referência regional na promoção de inclusão e mobilidade social.