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Justiça suspende cassação de vereador que denunciou aumento de salários no ES

Pedido de liminar feita pelo parlamentar foi acatado; comissão processante havia se manifestado favorável à perda do mandato de Emerson Guerson Salazar

Redação
Por: Redação
25/08/2025 às 08h29 Atualizada em 26/08/2025 às 07h39
Justiça suspende cassação de vereador que denunciou aumento de salários no ES

A Justiça determinou a suspensão do processo administrativo que tramitava na Câmara Municipal de Água Doce do Norte contra o vereador Emerson Guerson Salazar (PRTB). A decisão, proferida na noite de quarta-feira (20), interrompeu o pedido de cassação do parlamentar.

O processo havia sido aberto após o vereador denunciar ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) a aprovação, pelo Legislativo municipal, de um projeto que previa aumento salarial para o prefeito, o vice-prefeito e secretários do município.

A liminar atendeu a solicitação do vereador e impediu a realização de uma sessão extraordinária marcada para a quinta-feira (21). Na ocasião, estava prevista a leitura e votação do parecer da comissão processante, que havia se manifestado favorável à perda do mandato de Emerson.

Conforme a juíza Roberta Holanda de Almeida, da Vara Única de Água Doce do Norte, permitir a continuidade do processo representaria um “dano de difícil ou até mesmo irreparável reparação”.

“A perda do cargo eletivo, além de prejudicar a representação democrática, pode causar danos morais e políticos significativos ao autor. Ademais, a própria tramitação do processo disciplinar já impõe um constrangimento à atuação parlamentar do vereador, podendo inibir o exercício de sua função fiscalizatória, em prejuízo de toda a coletividade”, escreveu a juíza.

À reportagem, Emerson disse que “a justiça está sendo feita”.

“Em momento algum eu fiz algo errado. Trabalho com honestidade e foi provado isso. Nunca vi na minha vida,um vereador ser levado a um processo por quebra de decoro parlamentar por ter feito uma denúncia, exercendo sua função”, afirmou o parlamentar.

“Denúncia caluniosa”
Segundo o requerimento de cassação do mandato de Emerson, protocolado pelo também vereador da cidade Edmar Brum (PSB), o parlamentar teria cometido “denunciação caluniosa” ao mover, em fevereiro deste ano, representação contra os reajustes salariais.

Emerson denunciou ao órgão a “inconstitucionalidade” dos aumentos concedidos com base no princípio da anterioridade. Segundo o entendimento, os reajustes realizados na gestão atual só poderiam ser pagos a partir da próxima legislação, que terá início em 2029.

O requerimento protocolado na Câmara alegava que Emerson argumentou ao MPES que tanto a Mesa Diretora da Casa quanto o prefeito da cidade teriam cometido improbidade administrativa ao promover os reajustes.

Entretanto, explicou Edmar: “ao contrário do que ocorre com os subsídios dos vereadores, nenhuma das disposições constitucionais, estaduais ou municipais, impõe que a lei fixadora dos subsídios do Executivo municipal deva ser aprovada em uma legislatura para vigorar somente na seguinte”.

A representação do parlamentar contra os aumentos – arquivada pelo MPES “em razão da ausência de indícios mínimos para o prosseguimento da apuração” – foi vista, então, como “leviana” e “deliberadamente falsa”, visto que buscou “enquadrar um ato legítimo como conduta ilícita”.

O que diz a Câmara sobre a decisão

A Câmara Municipal de Água Doce do Norte foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou até o momento desta publicação. O espaço segue aberto.

Fonte: Folha Vitória

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