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Justiça Eleitoral exige devolução de 0,80 centavos por ex-candidato em Linhares

Ex-vereador de Linhares terá que ressarcir R$ 0,80 aos cofres públicos após gasto excessivo com aluguel de veículos em eleição de 2024

Redação
Por: Redação
08/07/2025 às 07h56 Atualizada em 09/07/2025 às 09h02
Justiça Eleitoral exige devolução de 0,80 centavos por ex-candidato em Linhares

A Justiça Eleitoral do Espírito Santo determinou que Renan Oliveira, ex-candidato a vereador pelo União em Linhares, devolva R$ 0,80 aos cofres públicos. A decisão foi tomada após a análise da prestação de contas da campanha eleitoral de 2024, que recebeu aprovação com ressalvas pela juíza Emília Coutinho Lourenço, da 25ª Vara Eleitoral de Linhares.

Sobra mínima deve ser restituída ao Fundo de Campanha

Conforme a decisão judicial, ao final do processo eleitoral, Renan Oliveira apresentou uma sobra de R$ 0,80 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, verba pública destinada às despesas eleitorais. Apesar de o ex-candidato ter informado que realizou a devolução, ele não conseguiu comprovar claramente que o valor foi efetivamente repassado ao Tesouro Nacional, devido à falta de identificação do beneficiário na transação bancária.


Gastos com aluguel de veículo ultrapassam limite permitido

Além da questão da devolução, a prestação de contas apontou um possível excesso no gasto com aluguel de veículos. Renan teria destinado cerca de 36% do total da campanha para essa despesa, quando a legislação eleitoral estipula que esse tipo de gasto não pode superar 20% do valor total da campanha.


Juíza reconhece falhas, mas descarta má-fé

Apesar das irregularidades apontadas, a magistrada destacou que não houve indícios de má-fé, fraude ou intenção de prejudicar os recursos públicos por parte do ex-candidato. Por conta disso, os erros foram classificados como leves, resultando em uma aprovação da prestação de contas com ressalvas, e não em reprovação.

Resultado eleitoral: ex-candidato torna-se suplente

Renan Oliveira recebeu 28 votos no pleito de 2024 e acabou ficando como suplente dentro do seu partido, o União.

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