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Vereadores de Colatina avaliam orçamento de R$ 22,3 milhões para 2027 com foco na manutenção de pessoal, nesta segunda (5)

Com parecer favorável da comissão técnica, projeto da Mesa Diretora chega ao plenário mostrando que a maior parte dos recursos será destinada a salários, encargos e serviços contratados

Redação
Por: Redação
05/10/2026 às 13h10
Vereadores de Colatina avaliam orçamento de R$ 22,3 milhões para 2027 com foco na manutenção de pessoal, nesta segunda (5)

O plenário da Câmara Municipal de Colatina aprecia o Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2026, que estabelece as estimativas orçamentárias do Poder Legislativo municipal para o ano de 2027. Elaborada pela Mesa Diretora, a matéria entra na pauta de votação amparada pela aprovação na Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, indicando andamento favorável para a consolidação do montante de R$ 22.383.000,00.

O levantamento das contas previstas evidencia uma distribuição voltada majoritariamente ao custeio administrativo. Do valor total planejado, a maior fatia será direcionada ao pagamento de vencimentos de parlamentares, servidores de carreira, cargos comissionados e obrigações sociais, restando uma proporção menor para investimentos em infraestrutura e modernização das instalações.

Destinação das despesas

A soma das despesas com folha de pagamento (R$ 14,19 milhões) e contratos de serviços prestados por pessoas jurídicas (R$ 4,30 milhões) representa 82,6% de todo o montante fixado para o exercício de 2027.

  • Folha de Pessoal e Encargos: R$ 14.190.000,00 (63,4%)

  • Serviços e Terceirizados (PJ): R$ 4.307.300,00 (19,2%)

  • Obras e Equipamentos: R$ 1.800.000,00 (8,0%)

  • Serviços de TI: R$ 1.100.000,00 (4,9%)

  • Outras Despesas/Benefícios: R$ 1.085.700,00 (4,5%)

  • Total Geral: R$ 22.383.000,00

Detalhamento técnico das fichas orçamentárias

A discriminação dos códigos contábeis especifica a destinação detalhada das verbas no projeto:

Ficha Código de Despesa Descrição da Despesa Valor Total (R$) Leitura Crítica e Finalidade
1, 2, 25 31901100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.000.000,00 Salários, subsídios dos parlamentares, gratificações e remuneração de ocupantes de cargos comissionados e efetivos. (Soma das fichas 1, 2 e 25).
12, 21 33903900000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.307.300,00 Contratação de empresas para limpeza, vigilância, manutenção predial, publicidade institucional e assessorias técnicas externas. (Soma das fichas 12 e 21).
2 31901300000 Obrigações Patronais 2.100.000,00 Encargos previdenciários recolhidos pelo órgão ao INSS e institutos de previdência.
17 44905100000 Obras e Instalações 1.300.000,00 Recursos alocados para reformas, intervenções físicas ou expansão no prédio da Câmara.
13, 22 33904000000 Serviços de Tecnologia da Informação 1.100.000,00 Sistemas de votação, softwares legislativos, licenças, provedores e manutenção de redes. (Soma das fichas 13 e 22).
6 33900800000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 500.000,00 Despesas com auxílio-alimentação e benefícios diretos concedidos aos servidores.
18 44905200000 Equipamento e Material Permanente 500.000,00 Compra de bens duráveis, incluindo computadores, mobiliário de escritório e novos equipamentos.
8 33903000000 Material de Consumo 400.000,00 Insumos do cotidiano administrativo: papelaria, materiais de copa, higiene e suprimentos de escritório.
3, 24 31909100000 Sentenças Judiciais 90.100,00 Reserva destinada ao cumprimento de decisões judiciais, indenizações ou mandados transitados em julgado. (Soma das fichas 3 e 24).
14 33904100000 Contribuições 40.000,00 Repasses a associações de representação legislativa ou entidades municipalistas.
7, 19 33901400000 Diárias - Pessoal Civil 15.100,00 Indenizações para deslocamentos, hospedagem e alimentação em viagens oficiais de vereadores e servidores. (Soma das fichas 7 e 19).
9, 20 33903300000 Passagens e Despesas com Locomoção 15.100,00 Custeio de passagens e despesas de transporte durante agendas oficiais externas. (Soma das fichas 9 e 20).
16 33913900000 Outros Serviços de Terceiros - PJ (Intra) 10.000,00 Operações financeiras e pagamentos realizados entre órgãos e instâncias da própria administração pública.
15 33909200000 Despesas de Exercícios Anteriores (Custeio) 5.000,00 Liquidação de compromissos contratuais não liquidados em exercícios anteriores.
10 33903500000 Serviços de Consultoria 100,00 Dotação reserva ("ficha aberta") para eventuais pareceres técnicos especializados.
11 33903600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00 Dotação simbólica mantida para contratação eventual de serviços pontuais de pessoas físicas.
4 31909200000 Despesas de Exercícios Anteriores (Pessoal) 100,00 Reserva técnica para eventuais cobranças retroativas de pessoal de anos anteriores.
5 31909400000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100,00 Margem orçamentária legal para rescisões ou acertos trabalhistas devidos.
-- -- TOTAL GERAL DO PROJETO 22.383.000,00 Total fixado para o orçamento do Legislativo de Colatina em 2027.

Mecanismo de dotação reserva

A inclusão de itens com a quantia nominal de R$ 100,00 — a exemplo de consultorias, serviços por pessoa física e cobranças retroativas — decorre de uma prática da contabilidade pública denominada "dotação reserva" ou "ficha aberta". O procedimento garante que as rubricas estejam previamente listadas no texto aprovado, permitindo eventuais remanejamentos de saldo ao longo do ano sem a exigência de nova tramitação legislativa.

Os recursos que custeiam as atividades da Casa provêm dos repasses do Duodécimo Municipal. A proposta em votação prevê ainda uma margem adicional de contingência de R$ 1.342.980,00, correspondente a até 6%, destinada a cobrir eventuais reajustes de despesas operacionais ou variações nas transferências do Executivo durante o período.

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