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Justiça determina bloqueio de bens de ex-prefeitos de Baixo Guandu e Águia Branca

Medidas cautelares envolvem suspeitas de improbidade administrativa nas duas cidades

Redação
Por: Redação
17/08/2025 às 09h37 Atualizada em 18/08/2025 às 09h57
Justiça determina bloqueio de bens de ex-prefeitos de Baixo Guandu e Águia Branca

A Justiça do Espírito Santo determinou o bloqueio de bens dos ex-prefeitos José de Barros Neto, de Baixo Guandu, e Ângelo Antônio Corteletti, de Águia Branca, em ações distintas que investigam possíveis atos de improbidade administrativa. As medidas cautelares foram solicitadas pelo Ministério Público do Estado (MPES) com o objetivo de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.

No caso de Baixo Guandu, foi determinado o bloqueio de R$ 290.380,42. A ação, movida pelo próprio município, alega que durante sua gestão, Barros Neto nomeou de forma irregular diversos servidores para o cargo comissionado de Superintendente Administrativo — função para a qual a legislação municipal prevê apenas uma vaga. As nomeações, assinadas pelo então prefeito, já haviam sido consideradas ilegais em decisões judiciais anteriores.

Em Águia Branca, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens de Ângelo Corteletti no valor de aproximadamente R$ 678 mil, correspondente a um quinto do valor da causa. De acordo com o MPES, entre 2009 e 2012, o ex-prefeito contratou irregularmente duas empresas de fornecimento de combustíveis, sem processo licitatório e sem controle interno de gastos.

As investigações indicam que Corteletti era sócio das empresas contratadas. A ausência de licitação foi justificada como uma medida emergencial, após o insucesso de dois processos licitatórios. No entanto, segundo a juíza responsável pelo caso, a situação decorreu de "falta de planejamento", e não de uma real situação de urgência.

O bloqueio dos bens foi efetuado por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e CNIB. A medida não abrange valores relacionados à multa civil, conforme prevê a nova Lei de Improbidade Administrativa. As decisões, datadas de 10 de julho de 2025, são de natureza cautelar e não representam um julgamento definitivo. Os ex-prefeitos ainda têm garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa no decorrer do processo judicial.

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