
Nesta última sexta-feira (15) foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em Pancas (ES), a Operação Kirimbu. A investigação foi instaurada a partir de denúncia recebida pelo MPES de que um servidor da Prefeitura Municipal de Pancas, no exercício de cargo público, estaria recebendo diárias de viagens, quase todos os dias, sem efetuar qualquer deslocamento.
A ação foi realizada por meio da Promotoria de Justiça de Pancas, com apoio da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES).
“Prática criminosa”, destaca o MPES
Durante a apuração, foi constatada conduta reiterada de prática criminosa visando o recebimento de diárias fraudulentas, sendo que para tanto, falsificou documentos e assinaturas. “Foi cumprido mandado de busca e apreensão e vasto material de evidências foi encontrado no local. Também foi decretada a suspensão do exercício de função pública do investigado, conforme decisão do Juízo de Garantias da 6ª Região.”
Segundo o MPES, o caso segue tramitando sob sigilo e, por isso, mais informações não podem ser fornecidas no momento. O nome do investigado não foi divulgado pelo órgão. O portal de Transparência da Prefeitura de Pancas não cumpre a exigência legal de ser transparente. Ao contrário da maioria dos municípios, a Prefeitura não apresenta a relação de diárias de seus funcionários e mantém os dados sigilosos.
A única referência da Prefeitura de Pancas à diárias é a Instrução Normativa SFI Nº 034/2017, que “dispõe sobre concessão de diárias aos servidores públicos no âmbito do poder executivo do município de Pancas.”