
A cidade de Colatina deu um passo importante rumo à promoção do envelhecimento saudável e da inclusão social da população idosa. Foi promulgada na última semana a Lei Municipal nº 7.335/2025, que institui o Programa "Cidade Amiga do Idoso", uma iniciativa de autoria do vereador Vitor Louzada, aprovada pela Câmara Municipal.
A nova legislação tem como base o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) e estabelece diretrizes para que o município adote medidas concretas em diversas áreas que impactam diretamente a vida dos idosos. Entre as ações previstas estão a melhoria da acessibilidade em prédios públicos e espaços urbanos, transporte adaptado, moradia digna, inclusão social e acesso à informação.
— A criação desse programa representa uma resposta direta às necessidades crescentes da nossa população idosa. Queremos que Colatina se torne referência no cuidado, respeito e promoção dos direitos dos idosos — afirmou o vereador Vitor Louzada, autor da proposta.
Setores de atuação
O Programa “Cidade Amiga do Idoso” deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo, que estabelecerá metas e prazos de execução. As ações previstas abrangem sete áreas principais:
Acessibilidade em prédios públicos e espaços abertos;
Transporte adaptado e acessível;
Moradia digna e adaptada;
Participação em atividades culturais e sociais;
Respeito e inclusão social;
Comunicação acessível e informação;
Apoio comunitário e serviços de saúde especializados.
A regulamentação deverá ser elaborada com a participação do Conselho Municipal do Idoso, quando existente, e dará prioridade aos idosos em situação de vulnerabilidade social.
Orçamento e financiamento
A lei também prevê que as ações do programa serão financiadas por dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas com recursos do Fundo Municipal do Idoso.
A promulgação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal, com base nos dispositivos legais da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de Colatina.
Para o vereador Vitor Louzada, a nova lei representa mais do que uma política pública: "É um compromisso com a dignidade e com o futuro. Estamos construindo uma Colatina mais humana e mais justa para todos", concluiu.