
A Câmara Municipal de Colatina rejeitou, em sessão realizada na última segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 282/2025, que propunha a instalação obrigatória de sistemas de monitoramento por câmeras nas escolas públicas da rede municipal. O texto permitia que a vigilância dentro das salas de aula fosse liberada mediante decisão exclusiva da direção de cada unidade.
A proposta acabou derrotada pela maioria do plenário e foi arquivada. Votaram a favor do projeto apenas quatro vereadores: Angelo Stelzer (PSD), Dr. Vitor Louzada (PL), Marcelo Pretti (Republicanos) e o próprio autor, Pastor Ezequias (MDB).
Já a bancada contrária foi formada por nove parlamentares: Antonio Silva (Podemos), Claudinei Costa (PSB), Eliesio Bolzani (MDB), Ferreirinha (PSB), John Lennon (PP), Jolimar Barbosa (Podemos), Lunanda Vago (PSD), Marcelão (PP) e Marlúcio (PRD).
Após o resultado, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina (SISPMC) manifestou-se publicamente celebrando o arquivamento da matéria. Em nota, a entidade defendeu que decisões sobre monitoramento não podem ser tomadas unilateralmente pelas direções escolares, devendo passar pelo Conselho Escolar — órgão representativo que inclui professores, funcionários e pais.
"A escola deve ser um espaço de confiança, diálogo e construção do conhecimento e do pensamento crítico, e não um ambiente de vigilância permanente", destacou a nota do SISPMC, lembrando que a categoria já havia rejeitado a ideia em assembleia realizada em junho.
Esta foi a segunda tentativa do vereador Pastor Ezequias de emplacar a medida. No mês passado, o parlamentar chegou a retirar a matéria de pauta para ajustes após forte reação contrária da comunidade escolar.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) também se posicionou sobre o tema. A diretora da entidade, Noêmia Simonassi, enfatizou a diferença entre o uso de equipamentos para a segurança patrimonial e a fiscalização da atividade pedagógica.
A entidade apoia o uso do videomonitoramento em portarias, corredores e pátios — medida reforçada após a tragédia em escolas de Aracruz, em 2022 —, mas condena taxativamente a captação de imagem e áudio durante as aulas.
Segundo o Sindiupes, a gravação do ambiente de ensino fere a liberdade de cátedra (autonomia didático-pedagógica do professor) e abre margem para perseguições e constrangimentos.