
O crescimento acelerado do uso de bicicletas elétricas nas cidades brasileiras, especialmente entre adolescentes e jovens, colocou no centro das atenções a necessidade de regras mais claras para o tráfego urbano. Para responder a essa demanda e garantir a segurança nas vias, o deputado federal Dr. Victor Linhalis apresentou o Projeto de Lei nº 4.920/2025, que busca estabelecer normas nacionais para a utilização desses veículos.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta prevê um conjunto de medidas focado na prevenção de acidentes e na padronização das exigências em todo o país, abrangendo tanto bicicletas elétricas quanto motorizadas.
Entre os pontos principais do texto assinado por Dr. Victor Linhalis está a fixação da idade mínima de 15 anos para a condução desses veículos, além da obrigatoriedade do uso de capacete por todos os condutores. Atualmente, a legislação nacional do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não estabelece uma limitação de idade específica para o uso de bicicletas elétricas convencionais, o que tem preocupado famílias e autoridades de trânsito devido à circulação de crianças e adolescentes em áreas movimentadas.
O projeto de lei traz ainda outras importantes restrições de segurança:
Idade mínima: Proibição do manuseio por menores de 15 anos;
Equipamentos obrigatórios: Uso compulsório do capacete;
Cadastro: Criação de um registro específico para bicicletas elétricas;
Combate a adulterações: Proibição de modificações no sistema original de propulsão para aumentar a potência;
Atenção ao volante: Restrições ao uso de aparelho celular ao pedalar e vedação ao uso de fones de ouvido que comprometam a percepção auditiva do trânsito ao redor.
A iniciativa surge em resposta à expansão desses veículos como alternativa de mobilidade urbana e busca harmonizar a convivência entre ciclistas, pedestres e motoristas. Em suas redes sociais, o parlamentar reforçou a urgência da medida, destacando que a proposta visa estabelecer "regras claras para proteger vidas no trânsito".