
O debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil ganhou um posicionamento firme e crítico no Espírito Santo. Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (Ales), Marcelo Santos, manifestou sua indignação com a paralisia do Congresso Nacional diante do tema e cobrou respostas concretas para a sociedade que sofre com a violência.
No vídeo, o parlamentar trouxe dados que evidenciam o travamento histórico da pauta em Brasília e alertou para o fato de que a discussão frequentemente ressurge como palanque político.
Para Marcelo Santos, é incompreensível que uma das maiores demandas da segurança pública nacional esteja travada há quase quatro décadas.
"Não consigo entender... São 57 vezes em que o tema passou pelo Congresso Nacional desde a Constituição de 88. E qual foi o resultado prático disso até hoje? Absolutamente nada", questionou o deputado.
O presidente do Legislativo capixaba destacou o cansaço da população diante de debates repetitivos que não saem do papel. Ele pontuou que o assunto costuma ser "requentado" convenientemente em anos eleitorais para atrair votos, mas é engavetado logo em seguida, sem que uma decisão real seja tomada. Para Marcelo Santos, adiar o problema também é uma forma de decisão — uma omissão cuja conta é paga diariamente pelos cidadãos.
A principal defesa feita pelo deputado no vídeo é a urgência de despolitizar o tema. Ele argumenta que o país precisa, de uma vez por todas, de um debate técnico, rigoroso e despido de amarras ideológicas para reformular as leis de punição a menores infratores.
Para ilustrar a gravidade da situação e a sensação de impunidade que impera nas ruas, Marcelo Santos foi enfático ao citar a inversão de valores que afeta as famílias trabalhadoras:
"Não podemos permitir que um menor dê um tapa na cara de um senhor que trabalhou a vida inteira, que foi lá e recebeu seu mísero salário mínimo, e depois venha esse menor e tire a vida dele."
O parlamentar concluiu seu posicionamento defendendo que a legislação brasileira pare de proteger quem comete crimes graves, independentemente da idade do autor.
Segundo a tese defendida pelo presidente da Ales, a partir do momento em que um adolescente pratica um crime de extrema gravidade, ele deve perder o direito aos benefícios protetivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A posição do parlamentar: Qualquer crime hediondo cometido por um menor deve fazer com que ele seja imediatamente alcançado e julgado pelas leis penais comuns, respondendo como adulto perante a Justiça.