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Câmara de São Domingos do Norte cassa mandato da vereadora Andressa Siqueira por 7 votos a 1 após sessão especial de julgamento

A vereadora Andressa Siqueira não compareceu à sessão

Redação
Por: Redação
10/07/2026 às 14h40
Câmara de São Domingos do Norte cassa mandato da vereadora Andressa Siqueira por 7 votos a 1 após sessão especial de julgamento

A Câmara Municipal de São Domingos do Norte realizou, nesta sexta-feira (10), a sessão especial de julgamento do Processo Administrativo nº 110/2026, que resultou na cassação do mandato da vereadora Andressa Siqueira. A decisão foi aprovada por sete votos favoráveis e um contrário, após aproximadamente quatro horas de julgamento.

A sessão, inicialmente prevista para as 9h, teve início às 9h45, após os procedimentos de abertura dos trabalhos. Durante o julgamento foram realizadas a leitura do relatório da comissão processante, a sustentação oral da defesa, os debates entre os parlamentares e a votação dos seis quesitos submetidos ao Plenário.

A vereadora Andressa Siqueira não compareceu à sessão. Em razão de sua ausência, a cadeira da Secretaria da Mesa Diretora permaneceu vaga, sendo o secretário suplente, vereador Patrick Mota, convocado pelo presidente da Câmara, vereador Sérgio Tamanini, para exercer a função durante toda a sessão.

A defesa da parlamentar foi realizada pelo advogado Igor Voltz, que contestou todas as acusações apresentadas pela comissão processante e defendeu a improcedência do pedido de cassação. Ao final do julgamento, o advogado não concedeu entrevistas, limitando-se a informar que a defesa já havia apresentado todas as manifestações nos autos do processo.

Durante a sessão, a comissão processante apresentou oralmente os sete núcleos acusatórios que fundamentaram o parecer final. Entre eles, recebeu maior destaque a denúncia de que a vereadora teria utilizado a influência do cargo para pressionar uma servidora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) a incluir uma pessoa no Programa Bolsa Família sem que fossem atendidos os critérios técnicos previstos pela legislação federal.

Segundo a comissão, a denúncia analisada não se restringia ao benefício social, mas à suposta utilização da função pública para tentar influenciar uma decisão administrativa em favor de terceiros, conduta considerada incompatível com o exercício do mandato parlamentar.

Na fase de votação, os vereadores apreciaram individualmente os seis quesitos constantes do parecer.

O primeiro quesito, referente à quebra de decoro parlamentar, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. O segundo quesito foi rejeitado por unanimidade.

Os terceiro, quarto e quinto quesitos também foram aprovados pelo mesmo placar de sete votos favoráveis e um contrário. Já o sexto quesito foi rejeitado por unanimidade.

O único voto contrário à aprovação dos quesitos que culminaram na cassação foi do vereador Leonel Meneguete. Os vereadores Danilo Ballarini, Ivanete Kuster, Rosângela Nogueira, Celso Meneguete, Vanildo Salvador, Patrick Mota e Sérgio Tamanini acompanharam o parecer da comissão processante.

Com a aprovação da maioria dos quesitos considerados suficientes para caracterizar quebra de decoro parlamentar e prática de condutas incompatíveis com o exercício do mandato, o presidente da Câmara proclamou oficialmente a cassação do mandato da vereadora Andressa Siqueira.

Às 14h05, após o encerramento da votação, teve início a lavratura da ata da sessão especial, documento oficial que registra todas as manifestações, deliberações, votações e decisões ocorridas durante o julgamento e que passa a integrar o Processo Administrativo nº 110/2026.

Com a conclusão da sessão, encerrou-se a tramitação do processo no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A defesa da ex-vereadora ainda poderá recorrer ao Poder Judiciário para questionar a decisão da Câmara Municipal.

A íntegra da sessão especial de julgamento está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de São Domingos do Norte no YouTube.

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