O uso de bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade tem crescido rapidamente nas cidades brasileiras. Com esse avanço, também aumentam os acidentes e a falta de regras claras. Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal, Dr. Victor Linhalis (PSB-ES), quer mudar esse cenário ao criar normas obrigatórias em todo o país.
Se aprovado, o texto traz mudanças diretas para quem utiliza esse tipo de veículo. Entre as principais estão a proibição de pilotagem para menores de 15 anos, exigência do uso de capacete, a definição de limites de velocidade e a proibição de alterações que aumentem a potência das bicicletas elétricas. Hoje, muitas dessas regras variam de cidade para cidade ou sequer existem.
O objetivo da proposta em Brasília é justamente acabar com a diferença de normas entre municípios e garantir que as mesmas regras sejam aplicadas em qualquer lugar do Brasil. Segundo o deputado, a medida busca evitar uma "colcha de retalhos", onde atualmente cada cidade adota critérios próprios, o que gera dúvidas e dificulta a fiscalização.
Outro ponto importante é a criação de um Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas. O registro será gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário. Os veículos deverão ter identificação por QR Code, o que pode facilitar a recuperação em casos de furto e permitir aplicação de multas em caso de irregularidades.
O projeto também endurece as regras contra adulterações. Alterar a velocidade ou a potência dos equipamentos poderá gerar multa, apreensão do veículo e punições para oficinas e lojas que realizarem esse tipo de serviço. A medida mira uma prática que tem transformado bicicletas elétricas em veículos mais rápidos e perigosos, muitas vezes sem controle.
Além disso, empresas de entrega que utilizam esses veículos passarão a ter responsabilidade direta. Elas deverão orientar os trabalhadores, exigir o cumprimento das normas e manter cadastro atualizado de condutores e equipamentos.
Caso seja aprovado, o texto ainda passará por regulamentação e terá um prazo de 180 dias para entrar em vigor. A expectativa é que a medida traga mais clareza para usuários, empresas e autoridades, em um cenário em que a mobilidade elétrica cresce mais rápido do que a legislação.