O prefeito Lucas Scaramussa sancionou a Lei nº 4.436, que reconhece pessoas diagnosticadas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de Linhares. A nova legislação entrou em vigor nesta quarta-feira (17), com a publicação no Diário Oficial do Estado.
Na véspera da sanção, na terça-feira (16), o prefeito recebeu representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, além de moradores que convivem com a fibromialgia. Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de criação de uma associação local voltada ao apoio desses pacientes. O tema ainda será aprofundado.
Segundo participantes da reunião, o prefeito também compartilhou experiências pessoais relacionadas à doença, ao relatar o histórico de sua mãe, que também convive com fibromialgia.
Na manhã desta quarta-feira (17), também foi sancionada a Lei nº 4.436, que reconhece como de utilidade pública a Associação dos Surdos de Linhares (ASSURLIN), ampliando o reconhecimento institucional de entidades voltadas à inclusão no município.
NOVA LEGISLAÇÃO
A proposta é de autoria da vereadora Kelley Bonicenha e altera a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, criada em 2024 por iniciativa da vereadora Pâmeça maia. Até então, a legislação estabelecia diretrizes de atendimento e proteção, mas não previa o reconhecimento formal da fibromialgia como deficiência, o que gerava dificuldades na aplicação prática de direitos.
Com a mudança, pacientes passam a ter acesso mais claro a benefícios, atendimento prioritário e políticas públicas voltadas à inclusão, além de maior segurança jurídica no acesso a serviços oferecidos pelo poder público.
A atualização da legislação municipal também acompanha normas federais mais recentes, que permitem o enquadramento da fibromialgia com deficiência mediante avaliação biopsicossocial. Esse tipo de análise considera não apenas os aspectos clínicos da doença, mas também os impactos na rotina e na qualidade de vida dos pacientes.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas no corpo, sem causa inflamatória aparente, e frequentemente associada a sintomas como fadiga intensa, distúrbios do sono, dificuldade de concentração e sensibilidade ao toque.
As crises podem ser recorrentes e comprometer significativamente as atividades do dia a dia.