
Em uma votação histórica na noite desta quarta-feira (27), a bancada de deputados federais do Espírito Santo demonstrou total alinhamento e votou em peso a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho e decreta o fim da escala 6x1. O texto-base foi aprovado em plenário por uma esmagadora maioria: 472 votos favoráveis contra apenas 22 contrários.
A nova medida estabelece a jornada semanal máxima em 40 horas, garantindo dois dias de descanso ao trabalhador. O modelo substitui o padrão atual de 44 horas semanais com apenas um dia de folga. O projeto também define regras de transição específicas para diferentes setores e leis complementares para tratar de carreiras com dinâmicas próprias.
A unanimidade capixaba chamou a atenção nos bastidores políticos, especialmente pelo posicionamento do deputado Gilvan da Federal (PL). Mesmo pertencendo ao Partido Liberal — legenda que liderou as críticas ao projeto e tentou barrar a votação por meio de um destaque em plenário —, o parlamentar contrariou a orientação da liderança nacional e garantiu o seu voto favorável à proposta.
O voto favorável uniu deputados capixabas de diferentes espectros políticos, desde partidos de esquerda até a base de centro e direita:
PP: Amaro Neto e Da Vitória
PT: Helder Salomão e Jack Rocha
PSB: Paulo Foletto e Victor Linhalis
Republicanos: Evair de Melo
União Brasil: Messias Donato
Podemos: Gilson Daniel
PL: Gilvan da Federal
A aprovação do texto só foi viabilizada após um amplo acordo costurado entre o Palácio do Planalto e a presidência da Câmara dos Deputados, resultando na inclusão de um período de transição escalonado para que o mercado de trabalho se adapte:
Primeira fase: Após 60 dias da promulgação, a jornada semanal cai imediatamente de 44 para 42 horas.
Segunda fase: Doze meses após a implementação das 42 horas, a carga horária será definitivamente fixada em 40 horas semanais, respeitando o limite máximo de 8 horas diárias de trabalho.
O texto aprovado também abre uma brecha para a flexibilização interna das empresas. Durante o período de transição (após os primeiros 60 dias), haverá a possibilidade de se ampliar a duração diária do trabalho normal, desde que a mudança seja chancelada por meio de negociações em convenções ou acordos coletivos de trabalho entre sindicatos e empregadores.