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PEC propõe fim do cargo de vereador em cidades com até 30 mil habitantes

Proposta atinge cidades como Marilândia, Governador Lindenberg, Santa Teresa e São Roque do Canaã

Redação
Por: Redação
27/04/2026 às 07h48
PEC propõe fim do cargo de vereador em cidades com até 30 mil habitantes
O deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) (Jessé Gomes/Amom)
Encontra-se na fase final de elaboração e coleta de assinatura a proposta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) que prevê extinguir a remuneração fixa (subsídio mensal) para esses vereadores de cidades com até 30 mil habitantes. Caso a PEC vença a barreira de conseguir o mínimo de 171 assinaturas de deputados federais, para começar a tramitar, a medida trará alívio no bolso para os moradores de 57 municípios do Espírito Santo. Apenas 21 cidades capixabas continuam arcando com as despesas dos altos salários e, ainda, de pagar dezenas de assessores.
A proposta do deputado amazonense se encontra na fase final de elaboração e coleta de assinaturas para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados. A medida trará, de imediato, caso avance e consiga vir a ser aprovada o fim do salário fixo (subsídio) para vereadores em cidades com até 30 mil habitantes, a substituição dessa despesa por ajuda de custo por sessão realizada e a transformação desses cargos em “conselheiros.” É o fim do uso do cargo do representante municipal, o vereador, como emprego e carreira profissional, garante o jovem deputado federal de 25 anos.
No entendimento do deputado Amom Mandel, o parlamentar federal mais votado no Amazonas nas últimas eleições gerais, a sua proposta vai proporcionar maior segurança às minorias no Legislativo, além de maior rigor na fiscalização da atividade parlamentar. A sua proposta é eliminar por completo os salários de vereadores em municípios com menos de 30 mil habitantes. Será dado aos conselheiros municipais, nome a ser adotado ao invés de “vereador”, um jeton por cada encontro que efetivamente participar, apenas para servir como ajuda de custo.
O município capixaba de Divino de São Lourenço, por exemplo, situado na Serra do Caparaó, segundo dados oficiais do IBGE, tem uma população de 5.083 habitantes, segundo o último censo de 2022. A cidade é uma das mais pobres do Espírito Santo, que, de acordo com o IBGE, proporciona um salário médio mensal aos seus trabalhadores formais no valor de 1,9 salários mínimos (R$ 2.732,40).
Mas, o IBGE ressalta que o “percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo (R$ 759, 00) é de 46,4 %”. Ou seja, quase a metade da população de Divino de São Lourenço. A cidade possui nove vereadores. Mas, a Câmara Municipal mantém segredo dos atuais valores de seus salários. O que deveria ser a “Transparência”, apresenta apenas os salários do primeiro trimestre do ano passado, o que levou o Tribunal de Contas do Estado a tomar ciência, através de Manifestação já registrada na sua Ouvidoria.
Mesmo assim, o  valor de janeiro, fevereiro e março do ano passado,indica que os salários de R$ 4.400,00 estão muito acima do meio salário mínimo que o IBGE garante que 46,5% da cidade recebe. Os R$ 4.400,00 equivalem a quase seis vezes o maior salário mínimo que metade da cidade tem para sobreviver ou quase duas vezes do salário médio da população, ainda de acordo com os dados oficiais do IBGE. O TRE-ES acrescenta que Divino de São Lourenço ainda possui o menor eleitorado do Estado. São 4.849 eleitores.
Tendo como referência a pequena cidade de Divino de São Lourenço, as despesas não ficam somente com os salários dos vereadores, porque há por trás deles uma grande equipe. São os  assessores especiais, assessor parlamentar, auxiliar de serviços gerais, chefe de Gabinete, contabilistas, coordenador de Serviços Gerais, gerente Administrativo e de Compras, oficiais administrativos./legislativos, oficiais administrativo e financeiros, assessor de Imprensa, fotógrafo, procurador Geral da Câmara e seus advogados, entre outros.
 

Cidades do ES com menos de 30 mil habitantes

  Municípios habitantes
01 Águia Branca 9.714
02  Água Doce do Norte 12.038
03 Alegre 26.397
04 Alfredo Chaves 13.303
05 Alto Rio Novo 7.438
06 Anchieta  29.613
07 Apiacá 7.178
08 Atílio Vivácqua  11.218
09 Boa Esperança 13.134
10 Bom Jesus do Norte  9.832
11 Brejetuba 12.933
12 Conceição da Barra  27.947
13 Conceição do Castelo 12.219
14 Divino de São Lourenço 5.089
15 Dores do Rio Preto 6.669
16 Ecoporanga 21.995
17 Fundão 17.884
18  Governador Lindenberg 11.073
19 Guaçuí  28.727
20 Ibatiba 25.296
21  Ibiraçu 12.561
22 Ibitirama 9.550
23 Iconha 12.055
24 Irupi  13.328
25 Itaguaçu 14.368
26  Itarana 12.452
27 Iúna  27.846
28 Jaguaré 28.911
29 Jerônimo Monteiro 11.627
30 João Neiva 15.431
31 Laranja da Terra 11.068
32 Mantenópolis 12.259
33 Marechal Floriano 19.594
34 Marilândia 12.975
35 Mimoso do Sul  24.769
36 Montanha 18.851
37 Mucurici 5.467
38 Muniz Freire 18.169
39 Muqui 15.736
40 Pancas 18.923
41 Pedro Canário 21.343
42 Pinheiros  23.674
43 Piúma 21.124
44 Ponto Belo 6.486
45 Presidente Kennedy 14.718
46 Rio Bananal 19.035
47 Rio Novo do Sul 11.017
48  Santa Leopoldina 15.830
49 Santa Teresa 25.755
50 São Domingos do Norte 8.588
51 São José do Calçado 10.875
52 São Roque do Canaã 10.594
53 Sooretama 27.255
54 Vargem Alta 22.285
55 Venda Nova do Imigrante 23.964
56 Vila Pavão 8.890
57 Vila Valério 14.764

Levantamento indica que Brasil se destaca por ter “vereador profissional”

De acordo com levantamento internacional, o Brasil se destaca por ser um dos raros países onde há a “profissão” de vereador, com salário fixo mensal e até 13º salário. Na maioria das nações, os representantes de uma comunidade são cidadãos que exercem o cargo em tempo parcial, mas mantêm suas profissões normais e não recebem salário fixo.

Isso ocorre em muitas localidades de países como Reino Unidos, Países nórdicos (como Noruega e Suécia), Suíça e a

Alemanha (em municípios pequenos). O representante recebe um valor pequeno por reunião, que serve para compensar tempo e despesas. Ao mesmo tempo, também há muitos países onde esses cargos são remunerados, principalmente em cidades maiores. Em Portugal, conselheiros locais podem receber um “jetom” por sessão.

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Braz L. RivaHá 7 meses Colatina - ESIsso vai ser muito bom para tirar uns parasitas na câmara municipal de Pancas
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